Última atualização: 19 de julho de 2026
1. Objeto
As presentes Condições Gerais regulam a compra de produtos realizada através do website da Vonke (doravante, a "Loja Online"), bem como os direitos e obrigações decorrentes da relação contratual entre o cliente e o titular da loja.
A realização de uma encomenda implica a aceitação integral das presentes condições, bem como da Política de Privacidade, da Política de Cookies e do Aviso Legal publicados neste website.
2. Identificação do vendedor
Titular: Sergio García Rodríguez
Marca comercial: Vonke
Correio eletrónico: hola@vonke.es
Endereço postal: [A completar]
NIF: [A completar]
Estes dados poderão ser atualizados quando ocorrerem alterações na situação jurídica ou fiscal do titular.
3. Âmbito de aplicação
As presentes Condições Gerais serão aplicáveis a todas as compras realizadas através do website da Vonke por consumidores ou utilizadores residentes em Espanha e Portugal.
Em caso de ampliação dos países de envio, as presentes condições continuarão a ser aplicáveis, salvo se a legislação do país de destino estabelecer disposições imperativas diferentes.
4. Capacidade para contratar
Apenas poderão realizar compras pessoas maiores de 18 anos com capacidade legal suficiente para contratar.
Ao realizar uma encomenda, o cliente declara que cumpre este requisito e que a informação facultada durante o processo de compra é verídica, completa e atualizada.
5. Produtos
A Vonke comercializa principalmente joalharia e acessórios cuidadosamente selecionados para oferecer um equilíbrio entre design, qualidade e estilo.
As fotografias, vídeos e descrições dos produtos têm como objetivo oferecer uma representação o mais fiel possível. No entanto, poderão existir ligeiras variações de cor, textura ou acabamento devido à iluminação, à configuração do ecrã utilizado pelo cliente ou às características próprias de determinados materiais.
Estas diferenças não serão consideradas um defeito do produto.
6. Disponibilidade
Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade do produto.
No caso de, por causas excecionais, um artigo adquirido não poder ser fornecido após a confirmação da encomenda, a Vonke informará o cliente o mais rapidamente possível e oferecerá uma das seguintes opções:
- Substituição por um produto similar, se o cliente aceitar.
- Aguardar a reposição do artigo.
- Cancelamento da encomenda com o correspondente reembolso do valor pago.
O reembolso será efetuado utilizando o mesmo método de pagamento empregado durante a compra, salvo se ambas as partes acordarem um diferente.
7. Processo de compra
Para realizar uma compra, o cliente deverá selecionar os produtos desejados e adicioná-los ao carrinho.
Uma vez revisto o conteúdo do carrinho, deverá facultar os dados solicitados para faturação, envio e pagamento.
Antes de confirmar a encomenda, o cliente poderá rever toda a informação introduzida e corrigir qualquer possível erro.
O contrato de compra e venda considerar-se-á formalizado quando a Vonke confirmar a receção da encomenda através do correio eletrónico correspondente.
8. Preços e impostos
Todos os preços apresentados na Loja Online são expressos em euros (€).
Os preços aplicáveis serão os que aparecerem publicados no momento de realizar a encomenda.
No caso de ocorrer um erro manifesto no preço de um produto devido a uma falha técnica ou humana, a Vonke informará o cliente antes de processar a encomenda para que possa confirmar se deseja manter a compra ao preço correto ou cancelá-la sem qualquer custo.
As despesas de envio, quando existirem, serão apresentadas de forma discriminada antes de finalizar a compra.
A Vonke poderá modificar os preços dos seus produtos a qualquer momento, sem que tais modificações afetem as encomendas já confirmadas.
9. Métodos de pagamento
A Vonke disponibiliza aos seus clientes diferentes métodos de pagamento seguros para facilitar o processo de compra.
Os métodos de pagamento disponíveis serão apresentados durante o processo de compra.
Os pagamentos são processados através de plataformas especializadas que aplicam elevados padrões de segurança para proteger a informação financeira dos clientes.
A Vonke não armazena nem tem acesso aos dados completos dos cartões bancários utilizados durante o processo de pagamento.
No caso de a entidade financeira rejeitar a operação, a encomenda não poderá ser confirmada até que o pagamento tenha sido corretamente autorizado.
10. Preparação da encomenda
Uma vez confirmado o pagamento, a Vonke iniciará a preparação da encomenda.
Todos os produtos serão revistos antes do seu envio para verificar o seu estado, qualidade e correta apresentação.
O cliente receberá uma confirmação por correio eletrónico quando a encomenda tiver sido preparada e entregue ao transportador.
11. Envios
A Vonke realiza atualmente envios para Espanha e Portugal.
As encomendas serão preparadas e entregues à empresa de transporte selecionada no menor tempo possível.
O prazo estimado de entrega dependerá do destino do envio, da disponibilidade do produto e do serviço logístico utilizado.
Os prazos indicados terão caráter orientativo e poderão ser afetados por circunstâncias alheias à Vonke, como campanhas promocionais, períodos de alta procura, incidentes logísticos, condições meteorológicas ou causas de força maior.
Uma vez que a encomenda tenha sido enviada, o cliente receberá a informação necessária para realizar o seu acompanhamento quando tal serviço estiver disponível.
12. Despesas de envio
As despesas de envio serão calculadas automaticamente durante o processo de compra e serão apresentadas ao cliente antes de confirmar a encomenda.
A Vonke poderá oferecer promoções de envio gratuito sob determinadas condições, as quais serão comunicadas claramente no website.
No caso de existirem despesas adicionais decorrentes de alfândegas, impostos ou taxas aplicáveis fora do território inicialmente previsto pela Vonke, estas serão assumidas pelo cliente quando assim o estabelecer a legislação correspondente.
13. Entrega da encomenda
Considerar-se-á que uma encomenda foi entregue quando o transportador a tiver disponibilizado ao cliente no endereço facultado durante a compra.
É responsabilidade do cliente verificar se os dados de envio estão corretos antes de finalizar a encomenda.
A Vonke não será responsável por atrasos ou incidentes decorrentes de endereços incompletos, erróneos ou facultados de forma incorreta pelo cliente.
Em caso de impossibilidade de entrega após várias tentativas por causas imputáveis ao destinatário, a encomenda poderá ser devolvida à Vonke.
Os possíveis custos decorrentes de um novo envio poderão ser imputados ao cliente.
14. Incidentes durante o transporte
Se o cliente observar que a embalagem apresenta danos visíveis no momento da entrega, recomenda-se que o comunique à empresa de transporte e à Vonke o mais rapidamente possível.
Além disso, se após abrir a embalagem o cliente detetar qualquer dano atribuível ao transporte ou um erro no conteúdo da encomenda, deverá contactar a Vonke através do correio eletrónico hola@vonke.es, indicando o número da encomenda e, sempre que possível, anexando fotografias que permitam avaliar o incidente.
A Vonke estudará cada caso individualmente e oferecerá a solução que corresponda de acordo com a legislação aplicável.
15. Reserva do direito de cancelamento
A Vonke reserva-se o direito de cancelar uma encomenda antes do seu envio quando ocorram circunstâncias excecionais, entre elas:
- Erros manifestos no preço publicados por uma falha técnica.
- Suspeitas razoáveis de fraude.
- Impossibilidade superveniente de fornecer o produto.
- Incumprimento das presentes condições por parte do cliente.
Nestes casos, o cliente será informado o mais rapidamente possível e, se tiver efetuado algum pagamento, este será reembolsado integralmente utilizando o mesmo método de pagamento empregado na compra, salvo acordo diferente entre as partes.
16. Direito de livre resolução
De acordo com a legislação em vigor em matéria de consumo, o cliente dispõe de um prazo de 14 dias de calendário a partir da receção da encomenda para resolver a compra sem necessidade de justificar a sua decisão.
Para exercer este direito, bastará comunicar a decisão à Vonke através de correio eletrónico para hola@vonke.es, indicando o número da encomenda e os produtos cuja devolução se solicita.
O cliente deverá devolver os artigos sem demoras indevidas e, em todo o caso, dentro do prazo legal aplicável desde a comunicação da resolução.
17. Estado dos produtos devolvidos
Para que uma devolução possa ser aceite, os produtos deverão ser devolvidos:
- Em bom estado.
- Sem sinais de uso para além dos necessários para verificar a sua natureza, características ou funcionamento.
- Com a sua embalagem original sempre que possível.
- Acompanhados de todos os acessórios ou elementos incluídos na encomenda.
Se o produto apresentar uma deterioração decorrente de um uso diferente do necessário para verificar as suas características, a Vonke poderá aplicar a redução de valor correspondente de acordo com a legislação em vigor.
18. Produtos excluídos do direito de livre resolução
Por razões de proteção da saúde e de higiene, determinados produtos poderão ficar excluídos do direito de livre resolução quando tiverem sido abertos após a sua entrega e não forem adequados para serem devolvidos.
Em particular, esta exceção poderá aplicar-se aos brincos ou outros artigos de uso pessoal quando se verifiquem os requisitos previstos na legislação aplicável.
Esta limitação não afetará os direitos do consumidor em caso de produtos defeituosos, entregas incorretas ou falta de conformidade.
19. Custos da devolução
Salvo se a devolução tiver a sua origem num erro da Vonke ou num produto defeituoso, as despesas diretas de devolução serão assumidas pelo cliente.
O cliente poderá utilizar o transportador que considerar conveniente, salvo se a Vonke oferecer um procedimento específico para facilitar a devolução.
20. Reembolso
Uma vez recebidos os produtos e verificado o seu estado, a Vonke procederá ao reembolso correspondente utilizando o mesmo método de pagamento empregado durante a compra, salvo acordo expresso entre as partes.
O reembolso será realizado dentro do prazo legal aplicável desde a receção da devolução ou desde que o cliente forneça uma prova suficiente do envio dos produtos, conforme o caso.
A Vonke poderá reter o reembolso até ter recebido os artigos ou até que o cliente forneça uma prova válida da sua devolução, o que ocorrer primeiro de acordo com a legislação em vigor.
21. Produtos defeituosos ou envios incorretos
Se o cliente receber um produto defeituoso, danificado durante o transporte ou diferente do solicitado, deverá comunicá-lo à Vonke o mais rapidamente possível escrevendo para hola@vonke.es.
Sempre que possível, recomenda-se anexar fotografias que permitam avaliar o incidente.
Uma vez analisado o caso, a Vonke oferecerá a solução que corresponda de acordo com a legislação aplicável, podendo consistir, conforme o caso, na substituição do produto, na sua reparação, numa redução do preço ou no reembolso do valor pago.
Nestes casos, a Vonke assumirá os custos razoáveis decorrentes da gestão do incidente.
22. Garantia legal
Todos os produtos comercializados pela Vonke possuem a garantia legal prevista na legislação espanhola de proteção de consumidores e utilizadores.
A garantia cobre as faltas de conformidade existentes no momento da entrega do produto e será aplicada nos termos estabelecidos pela legislação em vigor.
Excluem-se da garantia os danos decorrentes de:
- Uso inadequado.
- Pancadas ou acidentes.
- Desgaste normal pelo uso.
- Manipulações realizadas por terceiros.
- Falta de seguimento das recomendações de cuidado do produto.
As presentes limitações não afetam os direitos que a legislação reconhece aos consumidores.
23. Apoio ao cliente
A Vonke disponibiliza aos seus clientes um serviço de apoio para resolver questões relacionadas com encomendas, produtos, devoluções ou qualquer outra questão relacionada com a loja.
Os clientes poderão contactar a Vonke através do correio eletrónico: hola@vonke.es
A Vonke responderá às questões no menor prazo possível, dentro do horário habitual de atendimento.
24. Comunicações entre as partes
As comunicações entre o cliente e a Vonke poderão ser realizadas por meios eletrónicos.
O cliente aceita que as notificações relacionadas com a sua encomenda, confirmações de compra, informação sobre o envio e qualquer outra comunicação decorrente da relação contratual possam ser enviadas para o correio eletrónico facultado durante o processo de compra.
Será responsabilidade do cliente manter atualizados os seus dados de contacto.
25. Responsabilidade
A Vonke responderá perante o cliente nos casos previstos pela legislação em vigor.
No entanto, não será responsável por atrasos ou incumprimentos decorrentes de circunstâncias alheias ao seu controlo razoável, incluindo, entre outras:
- Força maior.
- Fenómenos meteorológicos extremos.
- Greves.
- Interrupções nos serviços de transporte.
- Falhas generalizadas em redes de telecomunicações.
- Atuações das autoridades públicas.
Nada do disposto nestas Condições limitará os direitos irrenunciáveis reconhecidos aos consumidores pela legislação aplicável.
26. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos presentes na Loja Online, incluindo textos, fotografias, imagens, vídeos, designs, logótipos, elementos gráficos e demais materiais, são titularidade da Vonke ou dos seus respetivos titulares e estão protegidos pela legislação sobre propriedade intelectual e industrial.
Fica proibida a sua reprodução, distribuição, transformação, comunicação pública ou qualquer outra forma de exploração sem autorização prévia e por escrito.
27. Proteção de dados pessoais
O tratamento dos dados pessoais será realizado em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), a Lei Orgânica de Proteção de Dados e Garantia dos Direitos Digitais (LOPDGDD) e o restante da legislação aplicável.
Toda a informação relativa ao tratamento dos dados pessoais pode ser consultada na Política de Privacidade disponível neste website.
28. Modificação das presentes condições
A Vonke poderá modificar as presentes Condições Gerais quando tal for necessário para as adaptar a alterações legislativas, técnicas ou de funcionamento da loja.
As modificações não afetarão as encomendas já confirmadas, que continuarão a reger-se pelas condições em vigor no momento da compra.
29. Nulidade parcial
Se alguma das cláusulas das presentes Condições Gerais for declarada nula, inválida ou inaplicável por decisão firme da autoridade competente, tal circunstância não afetará a validade do restante documento, que continuará plenamente em vigor.
30. Legislação aplicável
As presentes Condições Gerais regem-se e interpretam-se de acordo com a legislação espanhola.
Em caso de controvérsia, as partes submeter-se-ão aos Tribunais que resultem competentes de acordo com a legislação de proteção de consumidores e utilizadores.
Quando o consumidor resida habitualmente num Estado-Membro da União Europeia diferente de Espanha, conservará os direitos que lhe sejam conferidos pelas normas imperativas aplicáveis no seu local de residência.
31. Resolução extrajudicial de conflitos
De acordo com a legislação europeia, os consumidores poderão recorrer aos mecanismos de resolução alternativa de litígios que resultem aplicáveis.
Isto não limita o direito de qualquer das partes de recorrer aos tribunais competentes quando for o caso.
32. Contacto
Para qualquer questão relacionada com estas Condições Gerais de Compra, os clientes podem contactar a Vonke através do seguinte correio eletrónico: hola@vonke.es